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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO BIOMINAS

Criado em: 15 de abril de 2024

A Fundação BIOMINAS (doravante referida como BIOMINAS), entidade de direito privado devidamente inscrita sob o CNPJ/MF nº 26.269.977/0001-00 e sediada na Avenida José Cândido da Silveira, nº 2100, Bairro Horto, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.035.536, apresenta sua Política de Privacidade e Termos de Uso. Este documento tem como objetivo regular a utilização e consentimento do Titular ao fornecer seus dados pessoais e uso de imagem, especialmente durante o processo de inscrição e participação em eventos promovidos pela BIOMINAS. A principal finalidade é informar ao Titular quais dados e informações são coletados, bem como explicar o tratamento desses dados, incluindo procedimentos de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão, conforme detalhado abaixo.


COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES

Este documento abrange as atividades de coleta de dados, incluindo, mas não se limitando a atividades gerais desempenhadas pela Biominas, em que o terceiro reconhece e declara o expresso consentimento para fornecimento de informações relacionadas a dados pessoais de identificação. As informações são as necessárias para o gerenciamento do relacionamento cooperativo, especialmente Dados Pessoais identificadores, tais como:

  • Dados Pessoais: nome, CPF, e-mail, telefone, imagem, voz e associações profissionais e estudantis.

Informações fornecidas devem estar em acordo com a legislação vigente e os representantes devem ser informados sobre a atividade de tratamento de Dados Pessoais.


USO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados, bem como demais informações, poderão ser armazenados, tratados e utilizados por nós com as seguintes finalidades:

  • Inscrição e participação no evento InovafitoBrasil Summit;

  • Possibilitar que a Controladora disponibilize, gratuitamente ou mediante remuneração, informações de suas bases de dados por meio físico, magnético ou eletrônico conforme as legislações pertinentes para terceiros que tenham o objetivo de contribuir para o melhoramento do ecossistema das startups e inclusive prestar um serviço de qualidade, esses terceiros podem ser parceiros e patrocinadores, por exemplo;

  • Possibilitar que a Controladora organize um centro de informações, publicando, periodicamente, estudos, boletins, mapeamentos, revistas, informativos e outros semelhantes;

  • Construção de mapeamentos, report dos mapeamentos, envio de e-mails com conteúdo a partir dos dados coletados, análises e relatórios de mercado, compartilhamento das informações com parceiros e cumprimento de exigências legais e regulatórias.


DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados pessoais tem direito a obter da BIOMINAS, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o da LGPD.


FUNDAMENTO LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão tratados com base num do(s) seguinte(s) fundamento(s):

  • Consentimento prestado para uma ou mais finalidades específicas;

  • O tratamento seja necessário para celebrar, ou tomar medidas para celebrar um contrato consigo;

  • O tratamento seja necessário para cumprir um requisito imperativo ou legal que nos é aplicável;

  • O tratamento seja necessário para realizar ou cumprir um interesse legítimo.


ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados coletados são armazenados em servidores próprios ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Esta Política representa o esforço da BIOMINAS no sentido de resguardar as informações coletadas e tratadas, respeitando o Titular. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, quando envolvida na coleta ou armazenamento de dados, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela BIOMINAS, hipótese em que a BIOMINAS será isenta de qualquer responsabilidade, mas aplicará medidas informativas referente aos vazamentos e medidas de remediação.

Os dados são armazenados em bancos de dados seguros, com acesso restrito apenas a funcionários com autorização para viabilizar as atividades com os referidos dados.


POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS FICAM ARMAZENADOS

Reteremos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os serviços ofertados e adquiridos. No entanto, podemos reter certas informações conforme exigido por lei aplicável. Quando não tivermos bases para continuar processando suas informações pessoais, elas serão excluídas ou anonimizadas de acordo com as leis aplicáveis.


COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados pessoais será realizado somente em conformidade com as leis aplicáveis e com as finalidades do presente documento, nas seguintes hipóteses:

  • Com empresas, patrocinadores, parceiros e prestadores de serviços, que realizam atividades e ações essenciais para execução do negócio;

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, por determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

  • Quando requerido pela lei aplicável.


USO DE IMAGEM

Ao realizar a inscrição, o Titular concede expressamente à BIOMINAS autorização para utilizar sua imagem em todo e qualquer material, incluindo fotos, documentos e outros meios de comunicação da entidade, exclusivamente para o evento especificado.

Além disso, o Titular permite à BIOMINAS executar a edição e montagem das fotos, assim como reproduções consideradas necessárias pela BIOMINAS, desde que não haja desvirtuamento da finalidade inicial. O Titular declara seu consentimento para que a BIOMINAS trate seus dados pessoais, incluindo nome, voz e imagem, de acordo com a Lei nº 13.709/2018. Esta autorização é concedida de forma gratuita, abrangendo o uso do nome, imagem e voz do Titular nos materiais mencionados, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades.

Ao concordar com as condições acima, o Titular expressa sua vontade e autoriza o uso de sua imagem conforme descrito, sem que haja qualquer reclamação a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro.


DADOS DO CONTROLADOR, ENCARREGADO PELOS DADOS E EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES

A gestão dos seus dados é feita pela equipe da BIOMINAS destinada a essa finalidade, e você pode entrar em contato com o Encarregado pelos dados, solicitar informações ou exclusão de informações através do e-mail: privacidade@biominas.org.br. Você também tem o direito de contatar diretamente a Autoridade de Proteção de Dados brasileira.

A BIOMINAS empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos, no menor espaço de tempo possível, nos termos da lei de proteção de dados aplicável.


CONTATO

Qualquer questão, falar diretamente conosco através do telefone +55 (31) 3303-0000 ou pelo privacidade@biominas.org.br para proteção e privacidade de dados. Pessoa de contato: Tatiana Loiola.

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